Aviso legal

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O acesso e/ou uso do Site confere a condição de usuário e aceita, a partir do referido acesso e/ou uso, o presente Aviso Legal.

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2.- Uso do site

O Usuário assume a responsabilidade pelo uso do Site. O Site pode dar acesso a uma infinidade de textos, gráficos, desenhos, projetos, fotografias, conteúdos multimídia e informações (doravante denominados "Conteúdo") pertencentes à LETSFINANCE ou a terceiros aos quais o Usuário pode ter acesso.

O Usuário se compromete a fazer uso adequado do Conteúdo e dos Serviços oferecidos através do Site e, a título de exemplo, mas não limitativo, a não utilizá-los para (i) realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos do Site LETSFINANCE, dos seus fornecedores ou de terceiros, (iii) introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam ser suscetíveis de causar os danos acima mencionados, (iv) tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados do LETSFINANCE, de terceiros fornecedores e de outros Usuários; (v) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo autorização da LETSFINANCE; (vi) suprimir, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial e outros dados identificativos dos referidos direitos da LETSFINANCE ou de terceiros incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nos Conteúdos.

A LETSFINANCE adverte que os materiais contidos neste site são incluídos apenas para fins informativos e, portanto, são insuficientes para tomar decisões ou assumir posições em um caso específico.

O usuário deve estar ciente de que os materiais contidos neste site podem não refletir o estado mais recente da legislação ou da jurisprudência sobre as questões discutidas.

Além disso, esses materiais podem ser alterados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio.

A LETSFINANCE terá o direito de investigar e denunciar quaisquer das condutas acima mencionadas de acordo com a Lei, bem como de cooperar com as autoridades na investigação de tais ações.

A LETSFINANCE poderá suspender temporariamente o acesso ao Site sem aviso prévio para operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, a LETSFINANCE informará o Utilizador, com a devida antecedência, da data em que os Serviços serão suspensos. A LETSFINANCE não assume qualquer responsabilidade pela utilização que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos no Site.

3.- Propriedade intelectual e industrial

Todos os Direitos de Propriedade Intelectual dos Conteúdos deste Site e do seu design gráfico são propriedade exclusiva da LETSFINANCE, ou de um terceiro que tenha autorizado a utilização dos mesmos, pelo que é a LETSFINANCE que tem o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos.

Por conseguinte, e em virtude das disposições da legislação aplicável em matéria de Propriedade Intelectual e/ou Industrial, é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, ou qualquer outra exploração e/ou modificação, total ou parcial, de qualquer Conteúdo incluído no Site, sem a autorização prévia e expressa da LETSFINANCE.

A LETSFINANCE não concede qualquer licença ou autorização para utilizar os seus direitos de Propriedade Intelectual e Industrial ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, os Serviços ou o Conteúdo do Site, seja de que forma for.

A reprodução e o armazenamento temporário do conteúdo do site são permitidos na medida em que isso seja estritamente necessário para o uso e a visualização do site em um computador pessoal.

A legitimidade dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial correspondentes aos Conteúdos fornecidos pelos Usuários é de exclusiva responsabilidade dos mesmos, razão pela qual o Usuário deverá manter

indenizar a LETSFINANCE por quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do uso ilegal do Conteúdo do Site.

4.- Responsabilidade e garantias

A LETSFINANCE declara que adotou as medidas necessárias que, dentro de suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitem o correto funcionamento de seu Site, bem como a ausência de vírus e componentes nocivos. No entanto, a LETSFINANCE não pode ser responsabilizada: (i) pela continuidade e disponibilidade dos Conteúdos e Serviços; (ii) pela ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos; (iii) pelos danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança da LETSFINANCE.

As contribuições que podem ser encontradas no site não são válidas como consultoria jurídica concreta em casos individuais. Os relacionamentos obrigatórios somente ocorrerão após confirmação por escrito.

A LETSFINANCE não assume qualquer responsabilidade pelos links para outros sites encontrados no Site, podendo direcionar o Utilizador para outros sites sobre os quais a LETSFINANCE não tem qualquer controle, e a inclusão de links para outros sites não implica a aprovação do seu conteúdo pela LETSFINANCE ou a existência de qualquer tipo de associação entre a LETSFINANCE e os seus proprietários. Portanto, o Usuário acessa o Conteúdo e as condições de uso que regem o mesmo sob sua exclusiva responsabilidade.

5.- Duração e modificação

O presente Aviso Legal terá vigência indefinida, podendo a LETSFINANCE efetuar alterações nas condições aqui especificadas, as quais entrarão em vigor a partir do momento de sua publicação.

A LETSFINANCE pode suprimir, acrescentar ou alterar tanto os Conteúdos como os Serviços que fornece, bem como a forma de localização ou de apresentação dos mesmos. Entende-se que estão em vigor as condições publicadas no momento em que o Utilizador acede ao Site do LETSFINANCE.

O acesso e/ou uso do Site deve ser entendido como aceitação pelo Usuário deste Aviso Legal e de suas condições e, quando aplicável, de quaisquer alterações feitas a eles.

6.- Jurisdição

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